ESTADO DO CEARA · EEM ANA BEZERRA DE SÁ
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A contratação de alimentação escolar baseia-se no cumprimento da lei 1.947/2009, garantindo o direito constitucional à alimentação, saúde e educação de qualidade para alunos da educação básica pública. Visa atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), assegurando refeições balanceadas que contribuem para o crescimento, aprendizagem, desenvolvimento biopsicossocial e formação de hábitos saudáveis, reduzindo a insegurança alimentar.
Quantidade: 238 · Unidade: PACOTE 200.0 GRAMAS · Unitário: R$ 5,00 · Em andamento