DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de água mineral - Garrafão de 20L

ESTADO DO CEARA · SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Valor estimadoR$ 42.000,00
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Dados da publicação

Compra202624775Controle PNCP07954480000179-1-017844/2026Processo21001004890202636ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraSECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIOLocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/06/2026, 09:36Abertura18/06/2026, 11:00Encerramento24/06/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando que o procedimento licitatório conduzido pela SEPLAG para aquisição de água mineral encontra-se suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), impossibilitando a utilização da contratação centralizada, e tendo em vista a necessidade premente de assegurar a continuidade do abastecimento de água mineral no âmbito desta Secretaria, faz-se necessária a adoção de medida alternativa para suprir a demanda.

Itens publicados (1)

Item 1 · AGUA MINERAL, NATURAL DA FONTE, SEM GAS, CONSUMO HUMANO, ACONDICIONADA EM GARRAFAO RETORNAVEL EM PLASTICO RESISTENTE, POLIPROPILENO OU POLICARBONATO, TRANSPARENTE COM NITIDA VISIBILIDADE, SEM MANCHAS, SEM ODOR, SEM FUROS OU MICROFUROS, SEM FISSURAS, SEM AMASSO, LACRADO COM TAMPA, ROTULO INTACTOS COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, DATA DO ENVASE, VALIDADE, CARACTERISITICAS FISICO-QUIMICAS NOME DA FONTE, NOME DA EMPRESA ENGARRAFADORA, CNPJ, Nº DO REGISTRO MINISTERIO DA SAUDE, GARRAFAO 20.0 LITROS

R$ 42.000,00

Quantidade: 4200 · Unidade: GARRAFAO 20.0 LITROS · Unitário: R$ 10,00 · Em andamento