Item 1 · SERVICO DE ABASTECIMENTO - SERVICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA TRATADA
R$ 23.167.327,86Quantidade: 1 · Unidade: Sem unidade de fornecimento · Unitário: R$ 23.167.327,86 · Em andamento
DispensaDivulgada no PNCP
Constitui objeto do presente edital a seleção de entidades privadas sem fins lucrativos e/ou cooperativas de trabalho ou de produção para a prestação de serviços à Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará relativos à implementação tecnologias sociais de acesso à água, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Portaria nº 2.462, de 6 de setembro de 2018, ou normativo que venha a substitui-la.
ESTADO DO CEARA · SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
Dados da publicação
Compra202625524Controle PNCP07954480000179-1-018462/2026Processo21001004596202624ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraSECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIOLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/06/2026, 10:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XVII · Dispensa de Licitação: para contratação de entidades privadas sem fins lucrativos para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou pela falta regular de água.