ESTADO DO CEARA · EEFM PARQUE PRESIDENTE VARGAS
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A contratação de serviços de acessibilidade para a unidade escolar justifica-se pela necessidade de garantir condições adequadas de acesso, circulação e utilização dos espaços escolares por todas as pessoas, especialmente estudantes, servidores e visitantes com deficiência ou mobilidade reduzida, em conformidade com os princípios da inclusão, igualdade de oportunidades e respeito à dignidade da pessoa humana.
Quantidade: 1 · Unidade: Sem unidade de fornecimento · Unitário: R$ 19.700,00 · Em andamento