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DispensaDivulgada no PNCP

MATERIAL DE EXPEDIENTE - CANETA PRETA

ESTADO DO CEARA · SUPERINTENDENCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA - SEFOR3

Valor estimadoR$ 9.900,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra202625645Controle PNCP07954480000179-1-018620/2026Processo22001120609202674ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA - SEFOR3LocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/06/2026, 15:21Abertura25/06/2026, 16:00Encerramento30/06/2026, 16:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de material de expediente, especificamente canetas esferográficas, faz-se necessária em razão das ações de mobilização, incentivo e apoio aos estudantes da rede pública estadual jurisdicionados à Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR 3 para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2026, previsto para ocorrer no mês de novembro de 2026.

Descoberta contextual

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Mesmo comprador público

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 3299-0/02Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório

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Afinidade estimada pelos termos “canetas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Fortaleza/CE. A lista foi completada com outras cidades de CE.