Serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de saúde (Grupo A e E) para atender as necessidades do Núcleo Regional de Tianguá da Perícia Forense do Estado do Ceará

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Visando evitar a descontinuidade dos serviços de coleta, transporte e incineração de resíduos infectantes oriundos dos Núcleos Regionais de Iguatu e Russas, propõe-se a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do Contrato Administrativo nº 2022_002_2501, firmado entre a Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE e a empresa URBANLIMP Serviço de Limpeza e Conservação LTDA, cuja vigência se encerra em 13/07/2026, mantidas as condições de execução originalmente pactuadas, observadas as atualizações decorrentes da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do ajuste