Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Visto que o transdutor apresentou defeito durante a operação e não está coberto pelo contrato nº 327/2026 para serviço de manutenção em Ultrassom Mindray, modelo UMT-200, equipamento no qual o mesmo é utilizado, torna-se indispensável a presente contratação de empresa para manutenção pontual deste transdutor, de maneira emergencial, para garantir a operacionalidade do serviço, a segurança ocupacional da equipe assistencial, a proteção de pacientes e acompanhantes, bem como a adequação do serviço às normas técnicas aplicáveis.