Item 1 · SERVICO DE ASSESSORIA - SERVICO DE REVISTA JURIDICA
R$ 24.300,00Quantidade: 3 · Unidade: Sem unidade de fornecimento · Unitário: R$ 8.100,00 · Em andamento
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da assinatura anual da Plataforma Fórum de conhecimento Jurídico.
ESTADO DO CEARA · AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO EST. DO CEARA
Dados da publicação
Compra202601822Controle PNCP07954480000179-1-019559/2026Processo13012016351202510ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraAGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO EST. DO CEARALocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/07/2026, 17:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos