AQUISIÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL COM GARRAFÃO DE 20L PARA O CONSUMO DA SRH. CONFORME TR EM ANEXO AO PROCESSO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A utilização desse mecanismo se justifica, garantindo um suprimento eficiente e padronizado desse recurso vital. A água mineral, como item indispensável para a promoção da saúde e bem-estar dos servidores e usuários dos serviços públicos, assume um papel central na infraestrutura básica necessária para o pleno funcionamento da SRH. Além disso, a adoção da dispensa por cotação eletrônica proporciona uma gestão mais eficiente dos recursos públicos, uma vez que permite a negociação de valores mais vantajosos e a otimização dos processos de aquisição.