DispensaDivulgada no PNCP
Contratação do Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO para o fornecimento de certificados digitais conforme descritos no presente instrumento, para a Superintendência de Obras Públicas – SOP, por doze meses, conforme justificativas, forma de contratação e especificações técnicas descritas em Termo de Referência.
ESTADO DO CEARA · SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Dados da publicação
Compra202626108Controle PNCP07954480000179-1-020023/2026Processo43022007133202617ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICASLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 15:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado