Gêneros de alimentação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação decorre do fracasso parcial da Chamada Pública destinada à aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, em razão da ausência de propostas válidas para alguns itens. Dessa forma, visando garantir a continuidade do fornecimento da alimentação escolar e evitar o desabastecimento da unidade de ensino, faz-se necessária a realização de dispensa de licitação, mediante cotação eletrônica, observando-se os princípios da economicidade, da eficiência e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração