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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação do curso EAD Planejamento Estratégico aplicado à Atividade de Inteligência, contemplando 07 (sete) vagas, no valor total de R$ 5.593,00 (cinco mil quinhentos e noventa e três reais), com recursos oriundos do MAPP 683, Convênio nº 936407/2022, Fonte 500 (contrapartida).

ESTADO DO CEARA · SECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIA

Valor estimadoR$ 5.593,00
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Dados da publicação

Compra202628292Controle PNCP07954480000179-1-020411/2026Processo18001013565202650ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraSECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIALocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 08:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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