AQUISIÇÃO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS E IMOVÉIS (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL) EM FAVOR DA EIT CARLOS LEVY.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente aquisição de manutenção e conservação de bens imóveis (contratação de pessoa jurídica para realização de serviços de manutenção predial) visa suprir as necessidades de preservação e manutenção do local público em bom estado de utilização, bem como, a obrigatoriedade desta Unidade Escolar em realizar manutenção corretiva e preventiva desse local, com o objetivo de prevenir possíveis danos futuros à estrutura do mesmo, propiciando assim, maior conforto e segurança aos seus usuários, assim atendendo à Escola Indígena Tabajara Carlos Levy. Desse modo, faz-se necessário adquirir o bem ou serviço citado com Aporte de Recursos Financeiros das Portarias de Manutenção nº 1100/2026