DispensaDivulgada no PNCP
CONSTRUÇÃO DE REFEITÓRIO
ESTADO DO CEARA · EEFM ASSIS BEZERRA
Dados da publicação
Compra202628664Controle PNCP07954480000179-1-020667/2026Processo22001128355202632ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEFM ASSIS BEZERRALocalQuixeramobim/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/08/2026, 14:00Abertura17/08/2026, 15:00Encerramento17/08/2026, 15:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Construção de Refeitório, devido a necessidade do aumento de matrícula.