DispensaDivulgada no PNCP
REFORMA DO PÁTIO COBERTO
ESTADO DO CEARA · EEFM ESTADO DA BAHIA
Dados da publicação
Compra202628158Controle PNCP07954480000179-1-020848/2026Processo22001100613202616ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEFM ESTADO DA BAHIALocalCrato/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/08/2026, 07:37Abertura18/08/2026, 09:00Encerramento18/08/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Para execução de obra, conforme projeto.