DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de material de sinalização visual e afins, ano letivo 2026
ESTADO DO CEARA · EEM DOUTOR BRUNILO JACÓ
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Compra202621108Controle PNCP07954480000179-1-021240/2026Processo22001103410202681ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEM DOUTOR BRUNILO JACÓLocalRedenção/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/08/2026, 12:46Abertura20/08/2026, 14:00Encerramento20/08/2026, 14:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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