InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Solução de Inteligência Artificial (MINUTA IA) para a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE).
ESTADO DO CEARA · FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PGE
Dados da publicação
Compra202626969Controle PNCP07954480000179-1-021401/2026Processo13001019514202618ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraFUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PGELocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 16:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos