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DispensaDivulgada no PNCP

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (REPASSE PARA MANUTENÇÃO DE ESCOLAS), em favor da EEEP ANTONIO MOTA FILHO.

ESTADO DO CEARA · EEEP ANTÔNIO MOTA FILHO

Valor estimadoR$ 34.035,62
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra202624762Controle PNCP07954480000179-1-021482/2026Processo22001116369202611ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEEP ANTÔNIO MOTA FILHOLocalTamboril/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/08/2026, 13:28Abertura19/08/2026, 14:00Encerramento24/08/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação necessária para garantir a manutenção predial preventiva e corretiva das escolas, preservando a infraestrutura, a segurança e a continuidade regular das atividades escolares.

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