DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO - KITS (SPAECE)
ESTADO DO CEARA · ESCOLA ESTADUAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL DE BATURITE
Dados da publicação
Compra202629906Controle PNCP07954480000179-1-021625/2026Processo22001.1391802026-99ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraESCOLA ESTADUAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL DE BATURITELocalBaturité/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/08/2026, 14:24Abertura20/08/2026, 14:35Encerramento25/08/2026, 14:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO - KITS (SPAECE)