DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de material de consumo - gêneros de alimentação.
ESTADO DO CEARA · EEFM DONA CARLOTA TÁVORA
Dados da publicação
Compra202629945Controle PNCP07954480000179-1-021709/2026Processo22001138292202622ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEFM DONA CARLOTA TÁVORALocalAraripe/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/08/2026, 11:08Abertura21/08/2026, 12:00Encerramento26/08/2026, 12:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Conforme item 2.1 do Termo de Referência - Anexo I.