(COMPLEMENTAÇÃO ) DA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO PARA O ENEM 2026, EM FAVOR DA 19ª CREDE.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente aquisição justifica-se pela necessidade de complementação dos gêneros alimentícios destinados ao atendimento de 5.514 alunos participantes do ENEM 2026.Na primeira aquisição, a cotação inicial foi realizada com base nos preços de itens adjudicados no sistema S2GPR. No entanto, o montante planejado e executado não foi suficiente para contemplar a totalidade dos estudantes cadastrados. Diante disso, faz-se necessária a utilização do saldo do MAPP para a aquisição complementar, garantindo assim o quantitativo integral e o atendimento a 100% dos alunos previstos.