DispensaDivulgada no PNCP

aquisição de material de consumo – gêneros de alimentação

ESTADO DO CEARA · EEFM DONA CARLOTA TÁVORA

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Dados da publicação

Compra202631225Controle PNCP07954480000179-1-023648/2026Processo22001143423202693ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEFM DONA CARLOTA TÁVORALocalAraripe/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/09/2026, 15:08Abertura11/09/2026, 15:00Encerramento16/09/2026, 15:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme item 2.1. do Termo de Referência