InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa física ou jurídica para a locação de imóvel urbano destinado ao funcionamento da Unidade Local da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI, no Município de Icó/CE, mediante contratação direta por inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso V do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021
ESTADO DO CEARA · AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO CEARA
Dados da publicação
Compra202630392Controle PNCP07954480000179-1-021965/2026Processo56022002229202622ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraAGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO CEARALocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 09:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento