DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de link de dados com acesso à Internet, destinado à Unidade de Acolhimento LGBTI+, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência.
ESTADO DO CEARA · SECRETARIA DA DIVERSIDADE
Dados da publicação
Compra202630356Controle PNCP07954480000179-1-022046/2026Processo68000000721202609ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraSECRETARIA DA DIVERSIDADELocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 15:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
Serviços de fornecimento de Transporte de dados com acesso à internet por meio da infraestrutura do CDC – Cinturão Digital do Ceará, gerido pela ETICE, para uso administrativo, projetos sociais ou de interesse e conveniência da administração pública, bem como, Serviços Técnicos Especializados em Rede de Comunicação.