Aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar, referentes aos itens desertos da Chamada Pública da Agricultura Familiar.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando que, após a realização da primeira Cotação Eletrônica, permaneceu saldo disponível e ainda existe necessidade de aquisição desses gêneros alimentícios para atendimento ao cardápio escolar, faz-se necessária a realização de nova Cotação Eletrônica, visando à utilização do saldo remanescente e à garantia da continuidade da oferta da alimentação escolar aos estudantes.