DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Gêneros Alimentícios - Merenda Escolar
ESTADO DO CEARA · EEM FILGUEIRAS LIMA
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Compra202633855Controle PNCP07954480000179-1-025418/2026Processo22001153181202646ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEM FILGUEIRAS LIMALocalLavras da Mangabeira/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/10/2026, 20:34Abertura02/10/2026, 09:00Encerramento07/10/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Atender as necessidades da EEMTI Filgueiras Lima no semestre letivo de 2026 para garantir o atendimento de alimentação dos alunos.
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