DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço para a elaboração de projetos de arquitetura e engenharia, estudos, levantamentos e confecção de orçamento na tabela Seinfra /Ce para a obra de reforma do Setor de Processamento de Sangue do Hemocentro Coordenador de Fortaleza.

ESTADO DO CEARA · CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARA

Valor estimadoR$ 54.259,32
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Dados da publicação

Compra202631330Controle PNCP07954480000179-1-023157/2026Processo24001074884202634ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraCENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARALocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/09/2026, 12:13Abertura08/09/2026, 13:00Encerramento15/09/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O Hemoce possui o Convênio nº 953710/2023/Ministério da Saúde para repasse de recursos financeiros para execução de reforma do Setor de Processamento de Sangue do Hemocentro de Fortaleza e neste intuito foi elaborado um projeto básico de arquitetura e aberto processo licitatório para contratação de empresa especializada para execução da referida obra. Porém, para prosseguimento do processo licitatório e a realização efetiva da obra é necessário que sejam elaborados o projeto executivo arquitetônico e todos os projetos complementares de engenharia.