DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em engenharia ou arquitetura para elaboração de projeto de acústica para o prédio do Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme Memorando nº 362/2023/GEA. Despesa alocada no 2º grau de jurisdição.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Dados da publicação
CompraAC-046/2023Controle PNCP09444530000101-1-000048/2023Processo8523391-40.2023.8.06.0000ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão09444530000101Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 16:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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