DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO (3)
ESTADO DO CEARA · EEM PLÁCIDO ADERALDO CASTELO
Dados da publicação
Compra202631636Controle PNCP07954480000179-1-023328/2026Processo22001143698202627ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEM PLÁCIDO ADERALDO CASTELOLocalPacujá/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/09/2026, 14:28Abertura09/09/2026, 15:00Encerramento14/09/2026, 15:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Justifica-se na necessidade de garantir a oferta regular de merenda escolar nutritiva e adequada para seus estudantes, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), como também para fomentar hábitos alimentares saudáveis, prevenir a evasão escolar e contribuir para o pleno desenvolvimento físico e cognitivo dos estudantes.