Aquisição de Material de consumo (Material para manutenção de bens imóveis), em favor da EEMTI Tomaz Pompeu de Sousa Brasil

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justifica-se pela necessidade de preservar a estrutura física da unidade escolar, considerando o desgaste natural decorrente do uso contínuo das instalações. Os materiais serão utilizados em reparos preventivos e corretivos, conforme as necessidades identificadas, contribuindo para evitar o agravamento de danos, preservar o patrimônio público e garantir condições adequadas de segurança, conservação e funcionamento dos ambientes escolares. Dessa forma, a aquisição assegura a continuidade das atividades pedagógicas, administrativas e de apoio, proporcionando um ambiente adequado e funcional para alunos, servidores e demais usuários da EEMTI TOMAZ POMPEU DE SOUSA BRASIL- CREDE 3 – ACARAÚ – CE