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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em auditoria operacional para verificação da conformidade da Autoridade de Registro SEPLAG-CE, com os requisitos de segurança e legais normatizados pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo, pelo período de 36 (trinta e seis) meses.

ESTADO DO CEARA · SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Valor estimadoR$ 8.100,00
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Dados da publicação

Compra202632415Controle PNCP07954480000179-1-024416/2026Processo46001006283202631ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraSECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃOLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 11:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “auditoria”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Fortaleza/CE.