O objeto da licitação é contratação de empresa para o fornecimento contínuo de água mineral natural sem gás, acondicionada em garrafões retornáveis de 20 litros para a Polícia Civil do Ceará, sendo obrigatório que os vasilhames acondicionadores contenham afixados o Selo Fiscal de Controle, em estrito cumprimento ao disposto na Lei Estadual nº 14.455/2009, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

Lei 14.981/2024, art. 2º, II (Calamidade pública) · Reduzir pela metade os prazos mínimos de que tratam o art. 55 e o § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, para a apresentação das propostas e dos lances, nas licitações ou nas contratações diretas com disputa eletrônica.

O edital poderá ser adquirido no site: www.portalcompras.ce.gov.br

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.