Aquisição de água mineral sem gás (só o líquido), acondicionada em garrafões retornáveis de 20 (vinte) litros, em regime de comodato, para as unidades fazendárias do interior do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A SEFAZ/CE necessita garantir o fornecimento contínuo de água mineral em galões de 20 litros às suas unidades, assegurando condições adequadas de trabalho e atendimento ao público. Considerando que as atuais contratadas não manifestaram interesse na prorrogação dos contratos vigentes, torna-se necessária a realização de nova contratação, a fim de evitar a interrupção do abastecimento e a consequente descontinuidade das atividades administrativas.