Contratação de empresa especializada para fornecimento contínuo de água mineral natural sem gás, acondicionada em garrafões retornáveis de 20 litros, incluindo comodato dos recipientes, para atendimento das necessidades operacionais do Centro de Convenções do Cariri - CCC, equipamento turístico administrado pela Secretaria do Turismo do Estado do Ceará - SETUR/CE, conforme especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. Fornecimento parcelado.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de assegurar o fornecimento contínuo de água mineral natural para atendimento das necessidades operacionais do Centro de Convenções do Cariri –CCC, garantindo condições adequadas ao funcionamento da unidade administrativa e ao atendimento de servidores, colaboradores, prestadores de serviço e usuários do equipamento público. A necessidade da contratação decorre da extinção da vigência do Contrato nº 07/2025, tornando necessária a realização de novo procedimento licitatório para continuidade regular do abastecimento da unidade. O fornecimento de água mineral constitui demanda contínua e indispensável à manutenção das atividades administrativas e operacionais do equipamento, sendo necessária a contratação de solução que assegure regularidade das entregas, qualidade sanitária do produto e adequada execução contratual.