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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E COLETA DE ESGOTO PARA os Postos de Fiscais do BATALHÃO DE POLÍCIA DE TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIO ESTADUAL – BPRE Posto de Atendimento do Batalhão Policia Rodoviária Estadual – BPRE/CE de SOBRAL/CE, localizado no Posto CE 362, Km 145,6, CE - 362 Localidade Olho D'Água do Pajé, Sobral/CE e Posto em Taperuaba, Localizado na CE - 362 Km 145, Sobral/CE.

ESTADO DO CEARA · DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Valor estimadoR$ 16.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra202512107Controle PNCP07954480000179-1-025100/2024Processo08012001440202351ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/07/2026, 12:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

DECLARAÇÃO INEXIGIBILIDADE 2025.0008

Descoberta contextual

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Mesmo comprador público

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “abastecimento, esgoto, coleta”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Fortaleza/CE.

Itens publicados (1)

Item 1 · SERVICO DE ABASTECIMENTO - SERVICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA E COLETA DE ESGOTO

R$ 16.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: Sem unidade de fornecimento · Unitário: R$ 1.333,33 · Em andamento