DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de Qualificação Periódica do Processo de Esterilização por Vapor Saturado, abrangendo as etapas de Qualificação de Instalação (QI), Qualificação de Operação (QO) e Qualificação de Desempenho (QD), para a Autoclave CISA, Série GLOBO.

ESTADO DO CEARA · HOSPITAL DR CARLOS ALBERTO STUDART GOMES - MESSEJANA

Valor estimadoR$ 2.800,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra202533784Controle PNCP07954480000179-1-026479/2025Processo24001100446202558ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraHOSPITAL DR CARLOS ALBERTO STUDART GOMES - MESSEJANALocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/05/2026, 10:05Abertura26/11/2025, 09:30Encerramento05/12/2025, 08:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Este objeto visa atender à exigência legal de Qualificação Periódica dos equipamentos de esterilização utilizados no processamento de produtos para a saúde, conforme estabelecido no Art. 37 e Art. 39 da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) ANVISA nº 15, de 15 de Março de 2012, com o objetivo de garantir a segurança e a eficácia do processo.