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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para realizar exames/consultas periódicas de saúde (Consultas oftalmológicas) para os magistrados e servidores da Auditoria da 10ª CJM.

AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR · AUDITORIA DA 10A. CJM / JUSTICA MILITAR - CE

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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP00497552002109-1-000006/2026Processo000120/26-10.344ÓrgãoAUDITORIAS DA JUSTICA MILITARCNPJ do órgão00497552002109Unidade compradoraAUDITORIA DA 10A. CJM / JUSTICA MILITAR - CELocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 13:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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