InexigibilidadeDivulgada no PNCP
participação de 04 (quatro) servidores da SEFAZ na ação de desenvolvimento intitulada “40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo”, com oferta na modalidade presencial, no período de 25 a 27 de novembro de 2026, na cidade de Curitiba/PR, com carga horária de 30 (trinta) horas
ESTADO DO CEARA · SECRETARIA DA FAZENDA
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Compra202634927Controle PNCP07954480000179-1-026560/2026Processo19001317700202604ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraSECRETARIA DA FAZENDALocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 09:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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