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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços integrados de infraestrutura física, locação de espaço institucional, suporte logístico, participação técnica em palco e capacitação profissional para a participação do CREA-CE no evento PROENERGIA SUMMIT 2026, a ser realizado nos dias 23 e 24 de setembro de 2026.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARA · CONS REG.DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ

Valor estimadoR$ 230.000,00
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Dados da publicação

Compra40Controle PNCP07135601000150-1-000038/2026Processo07449/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARACNPJ do órgão07135601000150Unidade compradoraCONS REG.DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 14:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  9. Concessão de uso a título oneroso de imóvel localizado à Rua Paula Rodrigues, 304 – Bairro de Fátima – Fortaleza-CE – CEP: 60.411-270, com área total de 3.344,00 m², de propriedade do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará, destinada ao funcionamento de serviços comuns ou comerciais, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.32 · Fortaleza/CE · Concorrência - Eletrônica · 11/08/2026
  10. Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), destinados aos fiscais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - Crea-CE. A seleção dos EPIs visa garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores. As especificações foram elaboradas com base na análise do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da instituição e em pesquisa técnica sobre as melhores práticas e normas aplicáveis.30 · FORTALEZA/CE · Dispensa · 10/08/2026
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