DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Equipamento e Material Permanente/ Material de Processamento de Dados - Impressora Funcional.
ESTADO DO CEARA · PMS - EEIEF CONSELHO ESCOLAR MANOEL MARINHO
Dados da publicação
Compra202515814Controle PNCP07954480000179-1-026638/2025ProcessoP3922862025ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraPMS - EEIEF CONSELHO ESCOLAR MANOEL MARINHOLocalSobral/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/06/2026, 16:33Abertura25/08/2025, 17:00Encerramento02/09/2025, 16:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
No tocante à essencialidade da presente aquisição, é justificável tendo em vista que o material descrito no Termo de Referência será necessário para proporcionar o pleno funcionamento da Unidade Escolar e garantir auxílio pedagógico e administrativo, atendendo as demandas do setor administrativo quanto a emissão de ofícios, históricos escolares, declarações, boletins, cronogramas, frequências, bem como o setor pedagógico da escola no que tange a impressão de atividades e avaliações.