Aquisição de material de consumo – Utensílio doméstico (Garrafa térmica para café), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição visa assegurar o adequado acondicionamento e conservação térmica da bebida disponibilizada aos servidores, colaboradores e visitantes, contribuindo para melhores condições de apoio às atividades institucionais, reuniões e atendimentos realizados no âmbito desta Secretaria. Além disso, o item proporcionará maior praticidade, organização e eficiência ao ambiente administrativo, assegurando melhores condições de funcionamento das atividades internas. Ressalta-se, ainda, que serão disponibilizadas, em cada ambiente/setor, duas garrafas de café, uma com açúcar e outra sem açúcar, a fim de atender às diferentes preferências dos usuários. A contratação será realiza por dispensa de licitação, na forma de cotação eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, observando-se os princípios da legalidade, economicidade, eficiência e interesse público.