OBRAS E INSTALAÇÕES - EXECUÇÃO - (REFORMA DO SISTEMA SANITÁRIO DOS BANHEIROS COM INTERLIGAÇÃO NA REDE PÚBLICA E REFORMA DO SISTEMA SANITÁRIO DA COZINHA)

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

visa suprir as necessidades uma vez que, a reforma do sistema sanitário dos banheiros e da cozinha, incluindo a interligação à rede pública, é uma medida essencial e inadiável por diversas razões, visando a melhoria da saúde pública, higiene, segurança e sustentabilidade do ambiente.