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MUNICIPIO DE FORTALEZA · Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos
Dados da publicação
CompraATO DE AUTORIZAÇÃO Nº 01/2026Controle PNCP07954605000160-1-000696/2026ProcessoATO DE AUTORIZAÇÃO Nº 01/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ do órgão07954605000160Unidade compradoraSecretaria Municipal da Conservação e Serviços PúblicosLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 08:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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