InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE AGUA TRATADA E COLETA DE ESGOTO
MUNICIPIO DE FORTALEZA · Gabinete do Prefeito
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Compra11896/2026Controle PNCP07954605000160-1-000919/2026Processo11896/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ do órgão07954605000160Unidade compradoraGabinete do PrefeitoLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 15:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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