InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E COLETA DE ESGOTO aos funcionários do Posto de Atendimento do DETRAN/CE de Icó/CE, situado à Rodovia CE, n° 404, Bairro: Cama Galo. Serviço prestado exclusivamente pelo SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ICÓ-CE.
ESTADO DO CEARA · DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
Dados da publicação
Compra202627529Controle PNCP07954480000179-1-019792/2026Processo08012847785202605ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 10:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos