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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA TÉCNICA NA OPERACIONALIZAÇÃO INTEGRAL DA LEI FEDERAL Nº 14.399 DE 08 DE JULHO DE 2022, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE/CE.

MUNICIPIO DE MARANGUAPE · SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

Valor estimadoR$ 50.000,00
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Dados da publicação

Compra14.26.04.24.001-DLControle PNCP07963051000168-1-000080/2026Processo14.26.04.24.001ÓrgãoMUNICIPIO DE MARANGUAPECNPJ do órgão07963051000168Unidade compradoraSECRETARIA DE CULTURA E TURISMOLocalMaranguape/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/04/2026, 14:17Abertura24/04/2026, 15:00Encerramento29/04/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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