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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa BEACH PARK HOTÉIS E TURISMO S/A, inscrita no CNPJ nº 11.805.397/0001-05, para aquisição de ingressos oficiais de acesso ao Parque Aquático Beach Park, com fornecimento de alimentação em formato de almoço executivo, destinados à realização das atividades de culminância do Programa Municipal “Estudar é Bom Até nas Férias”, instituído pela Lei Municipal nº 1.959/2026, junto à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Juventude do Município de Pacatuba/CE.

MUNICIPIO DE PACATUBA · SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE

Valor estimadoR$ 187.811,20
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Dados da publicação

Compra03.011/2026-INEXControle PNCP07963861000114-1-000061/2026ProcessoPC.26.070A3-0001ÓrgãoMUNICIPIO DE PACATUBACNPJ do órgão07963861000114Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDELocalPacatuba/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 17:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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