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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA CLOVIS DE CASTRO, 979, PAVUNA- PACATUBA, DESTINADO A PESSOA EM SITUAÇÃO DE VUNERABI8LIDADE SOCIAL, JUNTO Á SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS.

MUNICIPIO DE PACATUBA · SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

Valor estimadoR$ 3.000,00
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Dados da publicação

Compra04.006.2026Controle PNCP07963861000114-1-000076/2026Processo04.006/2026-INEXÓrgãoMUNICIPIO DE PACATUBACNPJ do órgão07963861000114Unidade compradoraSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOSLocalPacatuba/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 09:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

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