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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Artista “Ir. Kelly Patrícia e Banda” para apresentação artística no Evento “Viva a Fé: por uma Pacatuba de Paz e União”, instituído por meio da Lei Municipal Nº 1.902, de 11 de setembro de 2025, em comemoração ao dia do Município, a ser realizada no dia 09 de outubro de 2026, junto à Secretaria de Cultura do Município de Pacatuba/CE

MUNICIPIO DE PACATUBA · SECRETARIA DE CULTURA

Valor estimadoR$ 104.600,00
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Dados da publicação

Compra07.007/2026-INEXControle PNCP07963861000114-1-000078/2026Processo07.007/2026-INEXÓrgãoMUNICIPIO DE PACATUBACNPJ do órgão07963861000114Unidade compradoraSECRETARIA DE CULTURALocalPacatuba/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 15:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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