InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de contratação de licença anual de uso do software ORÇAFASCIO, da empresa 3F LTDA, CNPJ nº 23.484.444/0001-45. Destinada à elaboração de orçamentos de engenharia, fiscalização, acompanhamento e gerenciamento de obras, reformas, ampliações e serviços de manutenção das unidades escolares da rede municipal de ensino. a contratação inclui, ainda, a prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva, corretiva, evolutiva e adaptativa dos sistemas, com implementação de novas funcionalidades, conforme atualizações da legislação brasileira, além da migração dos dados dos sistemas atualmente em uso, treinamento dos usuários nas novas soluções e suporte técnico contínuo às unidades operacionais do município de Ceará-Mirim/RN.
MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM · MUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIM
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Compra96Controle PNCP08004061000139-1-000123/2026Processo14937ÓrgãoMUNICIPIO DE CEARA-MIRIMCNPJ do órgão08004061000139Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIMLocalCeará-Mirim/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 11:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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